AREsp 2344993 - ACORDAO

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Materialidade e autoria do crime de roubo foram comprovadas por perícias técnicas, reconhecimento pessoal e depoimentos testemunhais; assim, para acolher a pretensão absolutória seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Roubo, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Perícia Técnica, Majorante Do Art. 157, §2º a, I, CP
Direito Penal Processo Penal Roubo Absolvição Por Insuficiência De Provas Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj Prova Testemunhal Reconhecimento Pessoal +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório (laudos periciais, reconhecimento pessoal, depoimentos testemunhais) para condenação por roubo
  3. 3 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas sem revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Materialidade e autoria do crime de roubo foram comprovadas por perícias técnicas, reconhecimento pessoal e depoimentos testemunhais; assim, para acolher a pretensão absolutória seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.