AREsp 2515783 - DECISAO

AREsp 2515783 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por roubo, com majorante do §2º, II, do art. 157 do CP, está lastreada em conjunto probatório robusto (confissão, depoimento da vítima, auto de apreensão, imagens e depoimentos policiais) que demonstra a grave ameaça e a participação em concurso de pessoas; a alteração para furto ou receptação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: DENIAN APARECIDO DO NASCIMENTO DE MELLO; Agravante/recorrente: GUSTAVO GUBERTONI RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Receptação, Desclassificação, Reexame De Provas, Concurso De Pessoas, Grave Ameaça, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Receptação Desclassificação Reexame De Provas Concurso De Pessoas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DENIAN APARECIDO DO NASCIMENTO DE MELLO

Agravante/recorrente

GUSTAVO GUBERTONI RAMOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se cabe desclassificação do crime de roubo para furto em face da prova referente à grave ameaça
  2. 2 Se cabe desclassificação do crime de roubo para receptação em face da posse das mercadorias
  3. 3 Se o recurso especial foi devidamente fundamentado e se sua apreciação demandaria reexame de provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação por roubo, com majorante do §2º, II, do art. 157 do CP, está lastreada em conjunto probatório robusto (confissão, depoimento da vítima, auto de apreensão, imagens e depoimentos policiais) que demonstra a grave ameaça e a participação em concurso de pessoas; a alteração para furto ou receptação exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.