AREsp 2480644 - DECISAO

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Diante dos elementos probatórios, especialmente o reconhecimento dos acusados pela vítima idosa, a descrição das agressões, amarração e duração da privação, a valoração desfavorável do vetor das circunstâncias do crime era adequada; por isso procedeu-se nova dosimetria, com elevação das penas e imposição de regime inicial fechado, sendo conhecido o agravo e provido o recurso especial para redimensionar as penas.

Parties
Recorrente / Réu: Mateus Felipe Freitas de Oliveira; Recorrente / Réu: Jorge Gonçalves Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente Mateus Felipe para 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão e do recorrente Jorge Gonçalves para 8 anos e 10 meses de reclusão, a serem cumprida no regime inicial fechado.
Legal Topics
Roubo, Tráfico De Drogas, Dosimetria, Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Regime Prisional
PENAL PROCESSO PENAL Roubo Tráfico De Drogas Dosimetria Circunstâncias Judiciais Pena Base Regime Prisional

Case Brief

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Parties

Mateus Felipe Freitas de Oliveira

Recorrente / Réu

Jorge Gonçalves Rocha

Recorrente / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para a manutenção da neutralidade do vetor judicial das circunstâncias do crime
  2. 2 possibilidade de elevação da pena-base em razão de violência excessiva que extrapola o tipo penal
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (vetor das circunstâncias do crime)

Ratio Decidendi

Diante dos elementos probatórios, especialmente o reconhecimento dos acusados pela vítima idosa, a descrição das agressões, amarração e duração da privação, a valoração desfavorável do vetor das circunstâncias do crime era adequada; por isso procedeu-se nova dosimetria, com elevação das penas e imposição de regime inicial fechado, sendo conhecido o agravo e provido o recurso especial para redimensionar as penas.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente Mateus Felipe para 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão e do recorrente Jorge Gonçalves para 8 anos e 10 meses de reclusão, a serem cumprida no regime inicial fechado.

Orders

  • Redimensionar a pena de Mateus Felipe Freitas de Oliveira para 7 anos, 4 meses e 20 dias de reclusão.
  • Redimensionar a pena de Jorge Gonçalves Rocha para 8 anos e 10 meses de reclusão.