HC 780143 - DECISAO

HC 780143 - DECISAO

A Corte manteve que há provas suficientes de autoria e materialidade do roubo pela combinação do depoimento das vítimas e testemunhas com a apreensão de objetos subtraídos em poder do paciente dias após o crime; o vício eventual no reconhecimento pessoal não conduz à absolvição quando existem provas independentes e corroboradoras; a majorante pelo emprego de arma de fogo foi considerada válida sem apreensão do artefato porque o emprego ficou demonstrado por outros meios; por fim, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DAVI DA SILVA BANDEIRA; Vítima: Roberto Bête; Vítima: José Antonio Rodriguez Fronta do; Corréu: Guilherme Rodrigo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Desclassificação Para Receptação, Dosimetria Da Pena, Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento Pessoal Desclassificação Para Receptação Dosimetria Da Pena Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes +1 more

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Parties

DAVI DA SILVA BANDEIRA

Paciente

Roberto Bête

Vítima

José Antonio Rodriguez Fronta do

Vítima

Guilherme Rodrigo da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para condenação e validade do reconhecimento pessoal
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do delito para receptação
  3. 3 Incidência e valoração de causas de aumento (emprego de arma de fogo, concurso de agentes) e sua fase na dosimetria

Ratio Decidendi

A Corte manteve que há provas suficientes de autoria e materialidade do roubo pela combinação do depoimento das vítimas e testemunhas com a apreensão de objetos subtraídos em poder do paciente dias após o crime; o vício eventual no reconhecimento pessoal não conduz à absolvição quando existem provas independentes e corroboradoras; a majorante pelo emprego de arma de fogo foi considerada válida sem apreensão do artefato porque o emprego ficou demonstrado por outros meios; por fim, o habeas corpus não é meio adequado para revolver o acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.