AREsp 2512982 - DECISAO

AREsp 2512982 - DECISAO

Houve contradição relevante nas declarações da vítima quanto à possibilidade de ver o rosto do agente (fase extrajudicial afirmou ter visto sem capacete; em juízo disse não ter visto os rostos por conta dos capacetes), o que fragiliza seu reconhecimento; a apreensão do celular do ofendido na posse do agravante, ocorrida horas após o crime e sem circunstâncias que demonstrem ligação imediata com a prática delitiva, é insuficiente isoladamente para demonstrar autoria; diante da dúvida legítima sobre a autoria aplicou-se o princípio in dubio pro reo, razão pela qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para absolver o agravante pelo crime de roubo (fato 6).

Parties
Agravante/recorrente: PABLO SOKOLOWSKY PREZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA; Vítima: Éderson Borges Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Após Agravo Ao STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o agravante pelo crime de roubo (fato 6).
Legal Topics
Roubo, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo, Reconhecimento Pela Vítima, Posse De Bem Subtraído
Direito Penal Processo Penal Roubo Insuficiência De Provas Súmula 7/stj In Dubio Pro Reo Reconhecimento Pela Vítima Posse De Bem Subtraído

Case Brief

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Parties

PABLO SOKOLOWSKY PREZA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Recorrido

Éderson Borges Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Após Agravo Ao STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a revaloração de fatos configuraria reexame de provas vedado pela Súmula 7
  2. 2 Se as provas são suficientes para sustentar a condenação por roubo
  3. 3 Credibilidade e consistência do reconhecimento da vítima

Ratio Decidendi

Houve contradição relevante nas declarações da vítima quanto à possibilidade de ver o rosto do agente (fase extrajudicial afirmou ter visto sem capacete; em juízo disse não ter visto os rostos por conta dos capacetes), o que fragiliza seu reconhecimento; a apreensão do celular do ofendido na posse do agravante, ocorrida horas após o crime e sem circunstâncias que demonstrem ligação imediata com a prática delitiva, é insuficiente isoladamente para demonstrar autoria; diante da dúvida legítima sobre a autoria aplicou-se o princípio in dubio pro reo, razão pela qual conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para absolver o agravante pelo crime de roubo (fato 6).

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o agravante pelo crime de roubo (fato 6).

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o agravante pelo crime de roubo (fato 6).
  • Publique-se.