HC 890603 - ACORDAO

HC 890603 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque acolher a pretensão de absolvição exigiria amplo revolvimento fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, sendo que o Tribunal de origem já havia concluído pela suficiência das provas quanto à autoria e materialidade do crime de roubo.

Parties
Paciente: THIAGO SULIVAM DOS SANTOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Turma
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo, Insuficiência Probatória, Revolvimento Fático Probatório, Reconhecimento De Vítima, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Agravo Regimental
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Parties

THIAGO SULIVAM DOS SANTOS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Da Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição via habeas corpus
  2. 2 vedação ao revolvimento fático-probatório na via mandamental
  3. 3 suficiência das provas para a condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque acolher a pretensão de absolvição exigiria amplo revolvimento fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, sendo que o Tribunal de origem já havia concluído pela suficiência das provas quanto à autoria e materialidade do crime de roubo.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.