AREsp 2467685 - DECISAO

AREsp 2467685 - DECISAO

O Tribunal de origem comprovou, por depoimento da vítima e confissão do recorrente, que houve emprego de violência na subtração (comparsa utilizou faca e houve luta corporal) e que o apelante tinha conhecimento dessa violência, configurando roubo; desclassificar para furto por arrebatamento exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: THIAGO JOSE VERAS GONCALVES; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: Eliane Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto Por Arrebatamento, Desclassificação, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Furto Por Arrebatamento Desclassificação Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

THIAGO JOSE VERAS GONCALVES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Eliane Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade e provimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Diferença fática-jurídica entre roubo e furto por arrebatamento
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem comprovou, por depoimento da vítima e confissão do recorrente, que houve emprego de violência na subtração (comparsa utilizou faca e houve luta corporal) e que o apelante tinha conhecimento dessa violência, configurando roubo; desclassificar para furto por arrebatamento exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo não merece provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.