AREsp 2573940 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria deduzida exigiria reavaliação de prova nos autos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo a decisão do tribunal de origem devidamente motivada ao reconhecer elementos suficientes para a condenação.

Parties
Agravante: OZANA DE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No Stj, Tendo Por Objeto a Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Súmula 7/stj, Concurso De Pessoas, Prova
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Parties

OZANA DE SOUZA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No Stj, Tendo Por Objeto a Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 suficiência de prova para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria deduzida exigiria reavaliação de prova nos autos, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo a decisão do tribunal de origem devidamente motivada ao reconhecer elementos suficientes para a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.