AREsp 2483196 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual ponderou provas e elementos informativos extrajudiciais em conjunto com provas produzidas em juízo, submetidas ao contraditório, de modo que a condenação não se fundamentou exclusivamente em prova do inquérito; ademais, a pretensão de reexaminar provas esbarra na Súmula 7 do STJ e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos do art. 105, III, "c", da CF.

Parties
Agravante: HYAGO DE SOUZA DUTRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Valoração Da Prova, Prova Produzida Em Inquérito Policial, Súmula 7 STJ, Admissibilidade Do Recurso Especial, Divergência Pretoriana, Súmula 182 STJ
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Roubo Valoração Da Prova Prova Produzida Em Inquérito Policial Súmula 7 STJ Admissibilidade Do Recurso Especial +2 more

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Parties

HYAGO DE SOUZA DUTRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 155, 156, caput, e 386, V e VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 se a condenação foi baseada exclusivamente em prova colhida na fase pré-processual (inquérito)
  3. 3 se o crime deveria ser desclassificado de roubo para furto por ausência de violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual ponderou provas e elementos informativos extrajudiciais em conjunto com provas produzidas em juízo, submetidas ao contraditório, de modo que a condenação não se fundamentou exclusivamente em prova do inquérito; ademais, a pretensão de reexaminar provas esbarra na Súmula 7 do STJ e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada nos termos do art. 105, III, "c", da CF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se