AREsp 2478092 - DECISAO

AREsp 2478092 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova (a vítima anotou a placa e viu parte do rosto do autor), a dosimetria foi motivada quanto à maior culpabilidade e maus antecedentes, e a reincidência e gravidade concreta justificam o regime inicial fechado, estando o acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte, atraindo a Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: Agravante; Vítima: Vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Regime Prisional Reincidência

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Parties

Agravante

Recorrente

Vítima

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento foi o único elemento de prova da autoria
  3. 3 revisão da dosimetria (pena-base, agravantes e culpabilidade)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou que o reconhecimento fotográfico não foi o único elemento de prova (a vítima anotou a placa e viu parte do rosto do autor), a dosimetria foi motivada quanto à maior culpabilidade e maus antecedentes, e a reincidência e gravidade concreta justificam o regime inicial fechado, estando o acórdão em harmonia com a jurisprudência desta Corte, atraindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.