REsp 2093507 - DECISAO

REsp 2093507 - DECISAO

Diante do conjunto probatório que demonstrou que, ao serem puxadas as alças da mochila presa ao corpo da vítima, ela caiu, bateu a cabeça e relatou fratura no ombro, entendendo-se que houve comprometimento da integridade física em razão do arrebatamento, restabeleceu-se a subsunção ao tipo penal do art. 157 (roubo); por isso o recurso especial do Ministério Público foi conhecido e provido para restabelecer a condenação de primeiro grau, com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrido: ROGER DOS SANTOS PIMENTA; Recorrido: OTAVIO BATISTA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça (restabelecimento De Condenação)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para restabelecer a condenação de primeiro grau (roubo)
Legal Topics
Roubo, Furto Qualificado, Desclassificação, Arrebatamento, Lesões Corporais, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Qualificado Desclassificação Arrebatamento Lesões Corporais Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

ROGER DOS SANTOS PIMENTA

Recorrido

OTAVIO BATISTA ROSA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça (restabelecimento De Condenação)

Legal Issues

  1. 1 Se o arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima que causa lesões caracteriza violência apta a configurar o crime de roubo (art. 157 CP)
  2. 2 Se a desclassificação de roubo para furto pelos julgadores de instância ordinária foi adequada diante do conjunto probatório
  3. 3 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Diante do conjunto probatório que demonstrou que, ao serem puxadas as alças da mochila presa ao corpo da vítima, ela caiu, bateu a cabeça e relatou fratura no ombro, entendendo-se que houve comprometimento da integridade física em razão do arrebatamento, restabeleceu-se a subsunção ao tipo penal do art. 157 (roubo); por isso o recurso especial do Ministério Público foi conhecido e provido para restabelecer a condenação de primeiro grau, com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para restabelecer a condenação de primeiro grau (roubo)

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para restabelecer a condenação de primeiro grau
  • Publique-se