REsp 2094380 - ACORDAO

REsp 2094380 - ACORDAO

A admissão dos fatos apurada apenas por relato de terceiro ao momento da abordagem, sem que o acusado tenha confessado pessoalmente perante autoridade competente e sem redução a termo em inquérito ou processo, não configura confissão apta a gerar a atenuante; portanto, mantem-se a decisão que negou a atenuante e negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ELIAS SANTIAGO DOS SANTOS; Agravante: JOHNATAS CASTILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Roubo, Confissão, Atenuante, Confissão Extrajudicial, Pessoalidade, Endereçamento À Autoridade Competente, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Roubo Confissão Atenuante Confissão Extrajudicial Pessoalidade Endereçamento À Autoridade Competente +1 more

Case Brief

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Parties

ELIAS SANTIAGO DOS SANTOS

Agravante

JOHNATAS CASTILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Da Sexta Turma (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode a confissão extrajudicial configurAR atenuante?
  2. 2 Quais são os requisitos da confissão para fins de atenuante (pessoalidade e endereçamento à autoridade competente)?
  3. 3 Se o relato de testemunha que reporta admissão do agente supre ou não a confissão pessoal do acusado?

Ratio Decidendi

A admissão dos fatos apurada apenas por relato de terceiro ao momento da abordagem, sem que o acusado tenha confessado pessoalmente perante autoridade competente e sem redução a termo em inquérito ou processo, não configura confissão apta a gerar a atenuante; portanto, mantem-se a decisão que negou a atenuante e negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada