AREsp 2396228 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque as questões levantadas (insuficiência de provas e maior redução pela tentativa) exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria com provas documentais e testemunhais, inclusive depoimentos da vítima e de policiais, e adequadamente aplicou a fração de 1/3 para redução da pena pela tentativa em razão do iter criminis percorrido.

Parties
Agravante/recorrente: JORGE LUIZ FERREIRA; Ministério Público (órgão Ministerial): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Negado Provimento)
Outcome
Conhecido o agravo e conhecido o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Dosimetria, Provas Testemunhais, Depoimentos De Policiais, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Dosimetria Provas Testemunhais Depoimentos De Policiais Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JORGE LUIZ FERREIRA

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPGO

Ministério Público (órgão Ministerial)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial; Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 386, VII, CPP por insuficiência de provas e pedido de absolvição
  2. 2 questão sobre aplicação da causa de diminuição do art. 14, II, CP e fração a ser utilizada
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas em recurso especial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque as questões levantadas (insuficiência de provas e maior redução pela tentativa) exigiriam o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria com provas documentais e testemunhais, inclusive depoimentos da vítima e de policiais, e adequadamente aplicou a fração de 1/3 para redução da pena pela tentativa em razão do iter criminis percorrido.

Court Disposition

Conhecido o agravo e conhecido o recurso especial; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial