HC 851027 - ACORDAO

HC 851027 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada nulidade do reconhecimento, a vítima reconheceu e ratificou em juízo os acusados, a autoria foi comprovada por outros elementos independentes (depoimentos, extrato bancário, confirmação em estabelecimento), e o reexame do conjunto probatório é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Réu: C.; Réu: J. V.; Vítima: G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Prova, Desentranhamento De Prova, Art. 226 Do CPP
Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Prova Desentranhamento De Prova Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

C.

Réu

J. V.

Réu

G.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento policial
  2. 2 possibilidade de nulidade e consequente desentranhamento de prova
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrada nulidade do reconhecimento, a vítima reconheceu e ratificou em juízo os acusados, a autoria foi comprovada por outros elementos independentes (depoimentos, extrato bancário, confirmação em estabelecimento), e o reexame do conjunto probatório é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao recurso