REsp 2091678 - ACORDAO

REsp 2091678 - ACORDAO

Não havendo novos argumentos ou fatos que justifiquem reavaliação, e considerando que as circunstâncias fáticas (quatro agentes, diminuição da possibilidade de defesa da vítima, vítima cercada e segurada) justificam proporcionalmente o aumento da pena em 1/2, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GENILSON FERNANDES DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Concurso De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Aumento De Pena
Direito Penal Roubo Concurso De Pessoas Dosimetria Da Pena Aumento De Pena

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Parties

GENILSON FERNANDES DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do aumento de pena em 1/2 em razão do concurso de quatro agentes
  2. 2 se o aumento mais severo que 1/3 exige fundamentação específica no acórdão recorrido
  3. 3 manutenção da decisão agravada na ausência de fatos novos ou teses jurídicas diversas

Ratio Decidendi

Não havendo novos argumentos ou fatos que justifiquem reavaliação, e considerando que as circunstâncias fáticas (quatro agentes, diminuição da possibilidade de defesa da vítima, vítima cercada e segurada) justificam proporcionalmente o aumento da pena em 1/2, manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada