HC 864508 - DECISAO

HC 864508 - DECISAO

O Tribunal manteve que as provas (depoimento da vítima, apreensões e reconhecimento) demonstraram violência/grave ameaça e inversão da posse, inviabilizando a desclassificação para furto por demandar reexame fático, e reconheceu a atenuante da confissão parcial usada para fundamentar a condenação, procedendo à compensação com a agravante da reincidência na dosimetria, o que autorizou a redução da pena do paciente para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa; por isso o habeas corpus foi concedido em parte.

Parties
Réu: RENE JESUS DA ROCHA; Réu: ROBERT WEVERTHON SOUZA LIMA; Vítima: CAROLINA MARIA FORLI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Em Parte)
Outcome
habeas corpus concedido em parte
Legal Topics
Roubo, Furto, Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Regime Prisional Súmulas Do STJ

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Parties

RENE JESUS DA ROCHA

Réu

ROBERT WEVERTHON SOUZA LIMA

Réu

CAROLINA MARIA FORLI

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 compensação da atenuante com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve que as provas (depoimento da vítima, apreensões e reconhecimento) demonstraram violência/grave ameaça e inversão da posse, inviabilizando a desclassificação para furto por demandar reexame fático, e reconheceu a atenuante da confissão parcial usada para fundamentar a condenação, procedendo à compensação com a agravante da reincidência na dosimetria, o que autorizou a redução da pena do paciente para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa; por isso o habeas corpus foi concedido em parte.

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão e redimensionar a pena do paciente para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa.
  • Comunique-se.