AREsp 2576440 - DECISAO

AREsp 2576440 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão do Tribunal de origem porque a prova oral (depoimentos das vítimas) demonstrou inequivocamente o emprego de faca no roubo, o que torna desnecessária sua apreensão ou perícia para reconhecer a majorante; além disso, a atenuante da confissão não autoriza redução da pena abaixo do mínimo legal, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ANTÔNIO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Majorante Do Emprego De Arma Branca, Atenuante Da Confissão, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Do Emprego De Arma Branca Atenuante Da Confissão Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO DA SILVA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma branca para incidência da majorante do art. 157, § 2º, VII, do CP
  2. 2 incidência da atenuante da confissão e alcance da Súmula 231/STJ
  3. 3 manutenção da dosimetria e do regime prisional fixado pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão do Tribunal de origem porque a prova oral (depoimentos das vítimas) demonstrou inequivocamente o emprego de faca no roubo, o que torna desnecessária sua apreensão ou perícia para reconhecer a majorante; além disso, a atenuante da confissão não autoriza redução da pena abaixo do mínimo legal, devendo ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.