HC 901511 - DECISAO

HC 901511 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nos termos da jurisprudência do STJ, a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser aplicada ainda que a arma não tenha sido apreendida ou periciada, quando existirem nos autos elementos de prova que confirmem seu uso, como a palavra das vítimas, e porque o habeas corpus não admite reexame de fatos e provas para alterar a conclusão do Tribunal de origem sobre a idoneidade do depoimento das vítimas.

Parties
Paciente: FELIPE FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Roubo, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Valoração Da Prova Testemunhal, Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus Valoração Da Prova Testemunhal Vedação Ao Reexame De Provas

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Parties

FELIPE FEITOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 afastamento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo
  2. 2 necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante
  3. 3 valoração do depoimento da vítima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos termos da jurisprudência do STJ, a majorante pelo emprego de arma de fogo pode ser aplicada ainda que a arma não tenha sido apreendida ou periciada, quando existirem nos autos elementos de prova que confirmem seu uso, como a palavra das vítimas, e porque o habeas corpus não admite reexame de fatos e provas para alterar a conclusão do Tribunal de origem sobre a idoneidade do depoimento das vítimas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se