HC 909968 - DECISAO

HC 909968 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as questões trazidas estão cobertas por jurisprudência consolidada do STJ; a incidência das majorantes foi mantida pelo Tribunal a quo com base em prova testemunhal e outros elementos que demonstram o emprego da arma e o concurso de agentes, e o pedido de afastamento do concurso exigiria reexame fático-probatório vedado nesta via excepcional.

Parties
Paciente: GLAYDSON PATRICK SOARES DE ASSIS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas, Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Concurso De Pessoas Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal +1 more

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Parties

GLAYDSON PATRICK SOARES DE ASSIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de incidência da majorante do art.157, §2º, I sem apreensão/perícia da arma
  2. 2 Aplicabilidade da majorante do concurso de pessoas quando coautor não identificado
  3. 3 Adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as questões trazidas estão cobertas por jurisprudência consolidada do STJ; a incidência das majorantes foi mantida pelo Tribunal a quo com base em prova testemunhal e outros elementos que demonstram o emprego da arma e o concurso de agentes, e o pedido de afastamento do concurso exigiria reexame fático-probatório vedado nesta via excepcional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se