HC 793327 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a condenação apoiou-se em reconhecimento inicial por fotografia com irregularidade incontroversa e em reconhecimento pessoal possivelmente influenciado por aquele; na ausência de provas independentes e suficientes produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não há lastro probatório para manter a condenação, devendo ser mantida a decisão que concedeu a ordem.

Parties: Agravante: Ministério Público Federal; Paciente: Wesley; Corréu: Paulo Ricardo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Agravo Regimental (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental negado; decisão agravada mantida
Legal Topics: Roubo, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Revisão Criminal, Habeas Corpus Substitutivo

Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Revisão Criminal Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Wesley

Paciente

Paulo Ricardo

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Agravo Regimental (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico
2 prova isolada insuficiente para condenação
3 necessidade de provas independentes produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental negado; decisão agravada mantida

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter decisão que concedeu a ordem de ofício (habeas corpus concedido, com efeitos da revisão criminal)