AREsp 2482292 - DECISAO

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Havendo absolvição dos recorrentes por meio de habeas corpus (art. 386, V, CPP) na mesma ação penal, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial que pleiteava exclusão da majorante de arma de fogo, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Clayton Wilker Santiago Sousa; Recorrente: Jeferson Ferreira Leal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Roubo, Majorante De Arma De Fogo, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Exclusão De Majorante, Art. 157, § 2º, I, CP, Art. 386, V, CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorante De Arma De Fogo Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Exclusão De Majorante Art. 157, § 2º, I, CP +1 more

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Parties

Clayton Wilker Santiago Sousa

Recorrente

Jeferson Ferreira Leal

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da violação do art. 157, § 2º, I, do Código Penal e exclusão da majorante de arma de fogo
  2. 2 redimensionamento das penas
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de absolvição em habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo absolvição dos recorrentes por meio de habeas corpus (art. 386, V, CPP) na mesma ação penal, perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial que pleiteava exclusão da majorante de arma de fogo, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.