HC 913548 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de justificar a substituição da via recursal; na análise de ofício, não foram identificados elementos que caracterizassem constrangimento ilegal passível de concessão da ordem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetração; Habeas Corpus Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus substitutivo; Ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
- Legal Topics
- Roubo, Resistência, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Cabimento De Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal Policial, Concurso Formal
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração; Habeas Corpus Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão oficiosa
- 3 valoração do depoimento policial como prova suficiente
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui sucedâneo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade capaz de justificar a substituição da via recursal; na análise de ofício, não foram identificados elementos que caracterizassem constrangimento ilegal passível de concessão da ordem.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus substitutivo; Ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Orders
- Não conhecer do habeas corpus substitutivo
- Na análise de ofício, não vislumbrada flagrante ilegalidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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