AREsp 2465832 - DECISAO

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Conheceram-se os agravos e decidiu-se não conhecer dos recursos especiais porque eventual absolvição ou desclassificação demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem, em acórdão motivado, concluiu pela suficiência das provas (ocorrência, laudo de corpo de delito, reconhecimento, mídias, depoimentos de vítima e testemunha) para manter a condenação por roubo em concurso de pessoas.

Parties
Agravante: JEFFERSON GOMES DE ALMEIDA; Agravante: TALYSON VIEIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Dos Agravos E Não Conhecimento Dos Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais.
Legal Topics
Roubo, Concurso De Pessoas, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Concurso De Pessoas Prova Testemunhal Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JEFFERSON GOMES DE ALMEIDA

Agravante

TALYSON VIEIRA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Dos Agravos E Não Conhecimento Dos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 suficiência das provas para condenação pelo crime de roubo (art. 157 do CP)
  3. 3 alegada ofensa ao art. 386 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e decidiu-se não conhecer dos recursos especiais porque eventual absolvição ou desclassificação demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem, em acórdão motivado, concluiu pela suficiência das provas (ocorrência, laudo de corpo de delito, reconhecimento, mídias, depoimentos de vítima e testemunha) para manter a condenação por roubo em concurso de pessoas.

Court Disposition

Conheço dos agravos para não conhecer dos recursos especiais.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se