AREsp 2441006 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido fundamentou-se em conjunto probatório considerado coeso e harmônico, com depoimento da vítima que atesta a dinâmica do roubo; acolher a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado das provas e dos fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Matheus Moreira de Souza; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Súmula 7/stj, Palavra Da Vítima, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Súmula 7/stj Palavra Da Vítima Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

Matheus Moreira de Souza

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 pretensão de absolvição
  2. 2 valor probatório da palavra da vítima
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido fundamentou-se em conjunto probatório considerado coeso e harmônico, com depoimento da vítima que atesta a dinâmica do roubo; acolher a pretensão de absolvição exigiria reexame aprofundado das provas e dos fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental