RHC 160716 - ACORDAO

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Manteve-se a decisão agravada porque, mesmo diante de questões quanto ao reconhecimento fotográfico, havia indícios suficientes e provas independentes (reconhecimento pela vítima, mensagens extraídas do aparelho celular, depoimentos policiais e interrogatório) que justificam o prosseguimento da persecução penal, e o revolvimento do conjunto probatório é incabível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: IOMAR RODOLFO CORREIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Trancamento Da Ação Penal, Provas Digitais, Prova Testemunhal, Art. 226 Do CPP
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Parties

IOMAR RODOLFO CORREIA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial
  2. 2 suficiência de outras provas independentes para manter a ação penal
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação por falta de justa causa

Ratio Decidendi

Manteve-se a decisão agravada porque, mesmo diante de questões quanto ao reconhecimento fotográfico, havia indícios suficientes e provas independentes (reconhecimento pela vítima, mensagens extraídas do aparelho celular, depoimentos policiais e interrogatório) que justificam o prosseguimento da persecução penal, e o revolvimento do conjunto probatório é incabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Agravo regimental desprovido