AREsp 2447760 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido reexaminou e valorou o conjunto fático-probatório (depoimento da vítima corroborado por outros elementos), entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Davi Silva de Assis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Prova Testemunhal, Reconhecimento De Vítima, Simulação De Arma De Fogo, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Prova Testemunhal Reconhecimento De Vítima Simulação De Arma De Fogo Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Davi Silva de Assis

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Desclassificação de roubo (art.157 CP) para furto (art.155 CP)
  3. 3 Valoração da palavra da vítima em crimes praticados na clandestinidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido reexaminou e valorou o conjunto fático-probatório (depoimento da vítima corroborado por outros elementos), entendimento em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que o reexame de provas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.