RHC 198669 - DECISAO
Nega-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, ante a gravidade concreta do crime (modus operandi, pluralidade de vítimas), a potencial periculosidade do agente e o risco de reiteração, e porque as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Roubo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar (art. 318 Do Cpp)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 substituição por medidas cautelares diversas
- 3 ausência de prova da autoria
Ratio Decidendi
Nega-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, ante a gravidade concreta do crime (modus operandi, pluralidade de vítimas), a potencial periculosidade do agente e o risco de reiteração, e porque as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão preventiva quando as medidas do art. 319 do CPP se mostram insuficientes.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment