HC 910223 - DECISAO

HC 910223 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque o Tribunal de origem, com fundamento probatório, concluiu que o roubo se consumou com a inversão da posse do bem mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo, nos termos da Súmula 582/STJ, e porque a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Apelante: Correu Allan; Corréu: Kauan; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Consumação, Dosimetria, Regime Prisional, Súmula 582/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Tentativa Consumação Dosimetria Regime Prisional Súmula 582/stj +1 more

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Parties

Correu Allan

Apelante

Kauan

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Consumação do roubo versus tentativa
  2. 2 Aplicação da Súmula 582/STJ
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque o Tribunal de origem, com fundamento probatório, concluiu que o roubo se consumou com a inversão da posse do bem mediante violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo, nos termos da Súmula 582/STJ, e porque a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.