HC 910610 - ACORDAO

A majorante do emprego de arma de fogo foi mantida porque o artefato apreendido foi periciado e considerado capaz de efetuar disparos, havia prova testemunhal de que os agentes estavam armados, e há precedente do STJ reconhecendo que a apreensão/perícia não é imprescindível quando outros elementos probatórios comprovam a utilização; além disso, o reexame de matéria fático-probatória é vedado em habeas corpus.

Parties: Agravante: MARCOS ANTONIO DE FARIA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 June 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome: Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics: Roubo, Dosimetria, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório, Prescindibilidade Da Apreensão

Penal Roubo Dosimetria Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Prova Pericial Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório Prescindibilidade Da Apreensão

Case Brief

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Parties

MARCOS ANTONIO DE FARIA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

1 Aplicação da majorante do emprego de arma de fogo
2 Necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante
3 Valoração de prova testemunhal versus prova pericial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental