REsp 2138091 - DECISAO

REsp 2138091 - DECISAO

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea parcial com fundamento em precedentes do STJ (REsp 1.972.098/SC e subsequentes), aplicando-se o art. 65, III, "d" do CP mesmo quando a confissão não abrange todas as elementares do tipo. Em decorrência, procedeu-se ao redimensionamento da pena: para Luiz, compensação parcial da atenuante com a dupla reincidência, fixando a pena em 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 12 dias-multa, regime inicial fechado; para Vitória, a atenuante não alterou a dosimetria por pena-base no mínimo, mantendo-se 4 anos de reclusão em regime semiaberto (gravidade concreta justificando o regime).

Parties
Recorrente: LUIS EDUARDO COSTA; Recorrente: VITÓRIA YASMIN MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Roubo, Atenuante Da Confissão, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reincidência
Penal Processo Penal Roubo Atenuante Da Confissão Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Reincidência

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Parties

LUIS EDUARDO COSTA

Recorrente

VITÓRIA YASMIN MARQUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da atenuante da confissão parcial no crime de roubo (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a reincidência
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento de pena em face da gravidade concreta do delito (art. 33, §§2º e 3º, CP)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a atenuante da confissão espontânea parcial com fundamento em precedentes do STJ (REsp 1.972.098/SC e subsequentes), aplicando-se o art. 65, III, "d" do CP mesmo quando a confissão não abrange todas as elementares do tipo. Em decorrência, procedeu-se ao redimensionamento da pena: para Luiz, compensação parcial da atenuante com a dupla reincidência, fixando a pena em 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão e 12 dias-multa, regime inicial fechado; para Vitória, a atenuante não alterou a dosimetria por pena-base no mínimo, mantendo-se 4 anos de reclusão em regime semiaberto (gravidade concreta justificando o regime).

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conceder a atenuante da confissão parcial aos recorrentes (art. 65, III, 'd', CP)
  • Manter pena definitiva de VITÓRIA YASMIN MARQUES em 4 anos de reclusão, regime inicial semiaberto, e pagamento de 10 dias-multa