AREsp 2567147 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a condenação estava amparada no depoimento do policial em juízo, confirmado pela confissão extrajudicial e pelo depoimento da vítima e testemunha ocular, e o agravante não apresentou fatos novos ou teses jurídicas diversas que justificassem reformar a decisão agravada.

Parties
Agravante: TIAGO AURELIO DE FREITAS; Agravante: DANILO LUAN DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Autoria, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Depoimento Policial, Testemunha Ocular, Agravo Regimental
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Parties

TIAGO AURELIO DE FREITAS

Agravante

DANILO LUAN DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência das declarações (confissão extrajudicial e depoimentos) para fundamentar condenação
  2. 2 possibilidade de utilização de elementos indiciários que confirmam prova oral colhida em juízo
  3. 3 alegada nulidade por ausência de testemunhas presenciais em juízo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a condenação estava amparada no depoimento do policial em juízo, confirmado pela confissão extrajudicial e pelo depoimento da vítima e testemunha ocular, e o agravante não apresentou fatos novos ou teses jurídicas diversas que justificassem reformar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada