REsp 2096264 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do recorrente estava fundamentada em conjunto probatório robusto — testemunhos, reconhecimentos pessoais em juízo realizados conforme o art. 226 do CPP e imagens de filmagens analisadas pelas polícias — e a modificação da conclusão das instâncias ordinárias exigiria revisão de fatos e provas, providência vedada pela Súmula n. 7, além de ser aplicável distinguishing em relação ao precedente paradigmático, tornando inviável a absolvição.

Parties
Agravante: SEVERINO DO RAMOS RODRIGUES; Corréu: ADRIANO DA SILVA CONCEIÇÃO; Vítima: PEDRO PAULO DOS SANTOS MENDONÇA; Vítima: FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS; Vítima: BRUNO FERREIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Provas Periciais/filmagens, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Distinguishing
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Provas Periciais/filmagens Art. 226 Do CPP Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

SEVERINO DO RAMOS RODRIGUES

Agravante

ADRIANO DA SILVA CONCEIÇÃO

Corréu

PEDRO PAULO DOS SANTOS MENDONÇA

Vítima

FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS

Vítima

BRUNO FERREIRA MACHADO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da condenação por inobservância do rito do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiente de prova para condenação (testemunhos, reconhecimento judicial e filmagens)
  3. 3 Vedação ao revolvimento de matéria fático-probatória pela Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do recorrente estava fundamentada em conjunto probatório robusto — testemunhos, reconhecimentos pessoais em juízo realizados conforme o art. 226 do CPP e imagens de filmagens analisadas pelas polícias — e a modificação da conclusão das instâncias ordinárias exigiria revisão de fatos e provas, providência vedada pela Súmula n. 7, além de ser aplicável distinguishing em relação ao precedente paradigmático, tornando inviável a absolvição.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada em seus próprios fundamentos