HC 910397 - DECISAO

HC 910397 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea ao estabelecer regime semiaberto, justificando o recrudescimento por gravidade concreta da conduta (direcionamento da faca ao abdômen da vítima) mesmo com pena-base no mínimo e pena final inferior a quatro anos, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: WEVERTON RODRIGUES DE SOUZA; Apelante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Habeas Corpus, Majorante (emprego De Arma), Tentativa
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Dosimetria Da Pena Regime Prisional Habeas Corpus Majorante (emprego De Arma) Tentativa

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Parties

WEVERTON RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelante/parte

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de estabelecimento de regime prisional mais gravoso quando a pena-base foi fixada no mínimo legal
  2. 2 Aplicação da majorante do art. 157, § 2º, VII (uso de arma branca)
  3. 3 Aplicação das Súmulas 440/STJ, 443/STJ e 718/STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea ao estabelecer regime semiaberto, justificando o recrudescimento por gravidade concreta da conduta (direcionamento da faca ao abdômen da vítima) mesmo com pena-base no mínimo e pena final inferior a quatro anos, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.