HC 918553 - DECISAO

HC 918553 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias de origem, soberanas na avaliação probatória, delinearam conjunto probatório consistente (reconhecimentos, depoimentos das vítimas e policiais) que comprovaram autoria e materialidade; o emprego de arma de fogo restou demonstrado por outras provas apesar de não haver apreensão; a cumulação das majorantes foi aplicada com fundamentação concreta com base nas circunstâncias do caso; e a via mandamental não permite o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: João Batista; Paciente: Thiago; Paciente: Wesley; Paciente: Pedro Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Concurso Formal, Habeas Corpus
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Parties

João Batista

Paciente

Thiago

Paciente

Wesley

Paciente

Pedro Paulo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas vs. prova testemunhal e reconhecimento
  2. 2 aplicação cumulativa de causas de aumento (majorantes) e art. 68 do CP
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal sem observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque as instâncias de origem, soberanas na avaliação probatória, delinearam conjunto probatório consistente (reconhecimentos, depoimentos das vítimas e policiais) que comprovaram autoria e materialidade; o emprego de arma de fogo restou demonstrado por outras provas apesar de não haver apreensão; a cumulação das majorantes foi aplicada com fundamentação concreta com base nas circunstâncias do caso; e a via mandamental não permite o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.