AREsp 2587226 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional fundamentou adequadamente a consumação do roubo segundo a teoria da amotio/Súmula 582, motivou de forma idônea a valoração negativa das circunstâncias e da culpabilidade em razão da premeditação e vulnerabilidade da vítima, e aplicou corretamente o limite imposto pela Súmula 231/STJ à redução da pena por atenuantes, não havendo violação normativa ou constitucional a justificar reforma.

Parties
Recorrente: RICARDO DANTAS DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido Para Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Atenuantes, Súmula 231/stj, Súmula 582/stj, Teoria Da Amotio
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Dosimetria Da Pena Atenuantes Súmula 231/stj Súmula 582/stj +1 more

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Parties

RICARDO DANTAS DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecido Para Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da modalidade tentada ou consumada do crime de roubo
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime (art. 59 CP)
  3. 3 incidência e efeito das atenuantes (art. 65, I e III, "d", CP) e alcance da Súmula 231/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão regional fundamentou adequadamente a consumação do roubo segundo a teoria da amotio/Súmula 582, motivou de forma idônea a valoração negativa das circunstâncias e da culpabilidade em razão da premeditação e vulnerabilidade da vítima, e aplicou corretamente o limite imposto pela Súmula 231/STJ à redução da pena por atenuantes, não havendo violação normativa ou constitucional a justificar reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.