HC 816983 - DECISAO

HC 816983 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação encontra-se lastreada em provas robustas: prisão em flagrante logo após o crime, reconhecimento da paciente no local corroborado por policiais e recuperação dos bens subtraídos; a exasperação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado foram fundamentadas pela violência física empregada, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus; a detração penal caberá ao juízo da execução.

Parties
Paciente: Barbara Elaine Cunha Martins; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial, Detração Penal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Testemunhal Dosimetria Da Pena Regime Inicial Detração Penal Habeas Corpus

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Parties

Barbara Elaine Cunha Martins

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento policial nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência da prova da autoria
  3. 3 adequação da exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação encontra-se lastreada em provas robustas: prisão em flagrante logo após o crime, reconhecimento da paciente no local corroborado por policiais e recuperação dos bens subtraídos; a exasperação da pena-base e a fixação do regime inicial fechado foram fundamentadas pela violência física empregada, e o reexame do conjunto fático-probatório é inviável em habeas corpus; a detração penal caberá ao juízo da execução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.