AREsp 2677825 - DECISAO

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Mantida a condenação por tentativa de roubo diante das provas colhidas (depoimento da vítima, oitiva do policial, auto de exibição e apreensão e confissão parcial), pois restou demonstrado o início dos atos executórios e o emprego de grave ameaça; a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: WEIDE WHISTON SANTOS DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Furto, Provas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Furto Provas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WEIDE WHISTON SANTOS DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 14, II; 155, caput; 157, § 1º, Código Penal e art. 386, III e VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 pedido de absolvição por insuficiência probatória
  3. 3 pedido de desclassificação do crime de roubo para tentativa de furto simples

Ratio Decidendi

Mantida a condenação por tentativa de roubo diante das provas colhidas (depoimento da vítima, oitiva do policial, auto de exibição e apreensão e confissão parcial), pois restou demonstrado o início dos atos executórios e o emprego de grave ameaça; a pretensão de absolvição ou desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem-se.