HC 921397 - DECISAO

HC 921397 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem, por se verificar que as alegações indicam necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório e que o acórdão de origem trouxe fundamentação idônea quanto à autoria, ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo, sendo desnecessária a perícia da arma e respeitada a discricionariedade na dosimetria.

Parties
Paciente: BRUNO TAFAREL PEREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Roubo, Habeas Corpus, Prova, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria, Nulidade, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Pessoas, Negativa De Autoria, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Roubo Habeas Corpus Prova Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Nulidade +4 more

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Parties

BRUNO TAFAREL PEREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 invalidade dos depoimentos da vítima por nervosismo e contradições
  3. 3 imputação da autoria com base em antecedentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem, por se verificar que as alegações indicam necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório e que o acórdão de origem trouxe fundamentação idônea quanto à autoria, ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo, sendo desnecessária a perícia da arma e respeitada a discricionariedade na dosimetria.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.