REsp 2152862 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque, à luz da jurisprudência consolidada (teoria da 'amotio'), houve consumação do crime de roubo com a inversão da posse do bem, ainda que breve e seguida de perseguição e recuperação, razão pela qual o reconhecimento da tentativa foi afastado.
- Parties
- Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial (penal) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso especial provido para afastar o reconhecimento da tentativa.
- Legal Topics
- Roubo, Tentativa, Consumação, Inversão Da Posse, Teoria Da Amotio
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Se a conduta configura tentativa ou crime consumado de roubo
- 2 Aplicação da teoria da 'amotio' e momento da consumação do crime patrimonial
- 3 Violação alegada aos arts. 14, I, e 157, caput, do Código Penal
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial porque, à luz da jurisprudência consolidada (teoria da 'amotio'), houve consumação do crime de roubo com a inversão da posse do bem, ainda que breve e seguida de perseguição e recuperação, razão pela qual o reconhecimento da tentativa foi afastado.
Court Disposition
Recurso especial provido para afastar o reconhecimento da tentativa.
Orders
- Dou provimento ao recurso especial para afastar o reconhecimento da tentativa.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment