REsp 2122189 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe novos argumentos ou fatos que autorizassem reexaminar a dosimetria; considerando-se neutra uma das circunstâncias vetoriais e inexistindo elementos concretos que justificassem manutenção da exasperação pela valoração das consequências, a redução proporcional da pena-base foi corretamente aplicada e deve ser mantida.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Negando Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo, Consequências Do Crime, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Agravo Regimental
Direito Penal Roubo Consequências Do Crime Dosimetria Da Pena Pena Base Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Valoração das consequências do crime na dosimetria
  2. 2 Redução proporcional da pena-base quando uma circunstância é considerada neutra
  3. 3 Reexame em agravo regimental diante da ausência de novos argumentos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe novos argumentos ou fatos que autorizassem reexaminar a dosimetria; considerando-se neutra uma das circunstâncias vetoriais e inexistindo elementos concretos que justificassem manutenção da exasperação pela valoração das consequências, a redução proporcional da pena-base foi corretamente aplicada e deve ser mantida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada