HC 897941 - ACORDAO

HC 897941 - ACORDAO

Não havendo novos argumentos ou fatos que modifiquem o enfoque, mantém-se a decisão agravada: a violência empregada (vitima golpeada com pedras com fratura) extrapolou o necessário para o roubo, autorizando a exasperação da pena-base; e a aposição de arma de fogo no corpo da vítima aumentou o risco ao bem jurídico, justificando a aplicação cumulativa das frações de aumento relativas ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, resultando na pena fixada.

Parties
Agravante: JASSON LUCAS ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Majorantes Do Crime
Direito Penal Roubo Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Majorantes Do Crime

Case Brief

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Parties

JASSON LUCAS ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exasperação da pena-base por violência exagerada além dos elementos típicos do roubo
  2. 2 Incidência cumulativa de majorantes no roubo (emprego de arma de fogo e concurso de agentes)
  3. 3 Caracterização da aposição de arma de fogo no corpo da vítima como circunstância que aumenta o risco ao bem jurídico tutelado

Ratio Decidendi

Não havendo novos argumentos ou fatos que modifiquem o enfoque, mantém-se a decisão agravada: a violência empregada (vitima golpeada com pedras com fratura) extrapolou o necessário para o roubo, autorizando a exasperação da pena-base; e a aposição de arma de fogo no corpo da vítima aumentou o risco ao bem jurídico, justificando a aplicação cumulativa das frações de aumento relativas ao emprego de arma de fogo e ao concurso de agentes, resultando na pena fixada.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.