HC 924915 - DECISAO

HC 924915 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a materialidade e autoria restaram comprovadas pela narrativa consistente da vítima, confirmada em ambas as fases, e por outros elementos dos autos; a jurisprudência do STJ admite que não seja imprescindível a apreensão e perícia da arma quando seu emprego restar demonstrado por outros meios; cabia ao requerente demonstrar que se tratava de simulacro ou de arma sem potencial lesivo, ônus que não cumpriu; ademais, a revisão criminal não pode ser utilizada como nova apelação para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: Requerente; Vítima: Eliezer Lourenço da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo (majorante), Prova Testemunhal, Prescindibilidade De Apreensão E Perícia De Arma, Simulacro, Dosimetria, Art. 621, I, CPP
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Roubo Concurso De Pessoas Emprego De Arma De Fogo (majorante) Prova Testemunhal +4 more

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Parties

Requerente

Paciente

Eliezer Lourenço da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo na ausência de apreensão/perícia do artefato
  2. 2 Suficiência da palavra da vítima para comprovação do emprego de arma
  3. 3 Ônus probatório do alegado simulacro/da ausência de potencial lesivo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a materialidade e autoria restaram comprovadas pela narrativa consistente da vítima, confirmada em ambas as fases, e por outros elementos dos autos; a jurisprudência do STJ admite que não seja imprescindível a apreensão e perícia da arma quando seu emprego restar demonstrado por outros meios; cabia ao requerente demonstrar que se tratava de simulacro ou de arma sem potencial lesivo, ônus que não cumpriu; ademais, a revisão criminal não pode ser utilizada como nova apelação para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Denega-se a ordem