HC 916613 - DECISAO

HC 916613 - DECISAO

Havendo prova de que o agente se apossou do aparelho celular e que o bem só foi recuperado após intervenção policial, houve inversão da posse da res furtiva, de modo que o crime de roubo se consumou, razão pela qual é denegado o habeas corpus e mantida a condenação nos termos do acórdão recorrido, com respaldo em precedentes da Corte e na Súmula 582/STJ.

Parties
Paciente: EVERTON APARECIDO DE SOUZA; Vítima: LONI DOS SANTOS MOTTA; Testemunha: Marcos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Momento Consumativo, Inversão Da Posse, Dosimetria, Súmula 582/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Momento Consumativo Inversão Da Posse Dosimetria Súmula 582/stj

Case Brief

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Parties

EVERTON APARECIDO DE SOUZA

Paciente

LONI DOS SANTOS MOTTA

Vítima

Marcos

Testemunha

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 momento consumativo do crime de roubo
  2. 2 necessidade ou não de posse mansa e pacífica da res furtiva
  3. 3 inversão da posse da res furtiva como marco de consumação

Ratio Decidendi

Havendo prova de que o agente se apossou do aparelho celular e que o bem só foi recuperado após intervenção policial, houve inversão da posse da res furtiva, de modo que o crime de roubo se consumou, razão pela qual é denegado o habeas corpus e mantida a condenação nos termos do acórdão recorrido, com respaldo em precedentes da Corte e na Súmula 582/STJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.