HC 889600 - DECISAO

HC 889600 - DECISAO

Formou-se arcabouço probatório suficiente para manter a condenação: o reconhecimento das vítimas e testemunhas, corroborado por depoimentos policiais e gravações audiovisuais, demonstrou autoria; a conduta configurou tortura conforme art. 1º, I, da Lei 9.455/97, não exigindo exame de corpo de delito; e a cumulação das causas de aumento da pena e a fração aplicada na terceira fase da dosimetria foram fundamentadas concretamente (número de agentes e emprego de armas), razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Vítima: Massuete da Silva Cruz; Vítima: Leoni dos Santos Gomes; Testemunha: Celia Regina Oliveira dos Santos; Testemunha: Evelyn da Silva Salina da Conceição; Testemunha (policial Militar): Thiago dos Santos Tomáz de Aquino; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Tortura, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Súmula 443/stj, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Tortura Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Súmula 443/stj Habeas Corpus

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Parties

Massuete da Silva Cruz

Vítima

Leoni dos Santos Gomes

Vítima

Celia Regina Oliveira dos Santos

Testemunha

Evelyn da Silva Salina da Conceição

Testemunha

Thiago dos Santos Tomáz de Aquino

Testemunha (policial Militar)

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração da palavra da vítima como prova suficiente
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 cumulação de causas de aumento da pena e fundamentação na terceira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Formou-se arcabouço probatório suficiente para manter a condenação: o reconhecimento das vítimas e testemunhas, corroborado por depoimentos policiais e gravações audiovisuais, demonstrou autoria; a conduta configurou tortura conforme art. 1º, I, da Lei 9.455/97, não exigindo exame de corpo de delito; e a cumulação das causas de aumento da pena e a fração aplicada na terceira fase da dosimetria foram fundamentadas concretamente (número de agentes e emprego de armas), razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.