AREsp 2649716 - DECISAO

AREsp 2649716 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a questão sobre a legalidade do reconhecimento por fotografias não foi debatida e prequestionada na instância anterior, além da existência de conjunto probatório considerado harmônico e suficiente para a condenação.

Parties
Agravante: DIONATHAN NASCIMENTO ALMEIDA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Por Fotografia, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Por Fotografia Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

DIONATHAN NASCIMENTO ALMEIDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal realizado por meio de fotografias
  2. 2 insuficiência de provas para comprovar autoria
  3. 3 exigência de prequestionamento para recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a questão sobre a legalidade do reconhecimento por fotografias não foi debatida e prequestionada na instância anterior, além da existência de conjunto probatório considerado harmônico e suficiente para a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.