HC 935979 - DECISAO

HC 935979 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido de desclassificação de roubo para furto exigiria revolvimento aprofundado da matéria fático-probatória, o que é vedado na via estreita do writ; ademais, o acórdão recorrido concluiu pela existência de violência com base na prova testemunhal, situação em consonância com jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: HUGO GONZALES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Desclassificação Habeas Corpus Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

HUGO GONZALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deve ser desclassificada de roubo para furto
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para substituir recurso de apelação
  3. 3 Se é possível reexaminar matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido de desclassificação de roubo para furto exigiria revolvimento aprofundado da matéria fático-probatória, o que é vedado na via estreita do writ; ademais, o acórdão recorrido concluiu pela existência de violência com base na prova testemunhal, situação em consonância com jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.