REsp 2151891 - DECISAO

REsp 2151891 - DECISAO

A condenação foi mantida porque, mesmo diante da alegada inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal, havia provas independentes e suficientes nos autos (itens e vestes apreendidas, reconhecimento no local do acidente, celular roubado encontrado e prisão em flagrante) que demonstraram materialidade e autoria, tornando desnecessária a nulidade da sentença; ademais, seria vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Parties
Recorrente: Diogo; Comparsa: Lucas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão: Nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade, Provas, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Indenização Por Danos Morais
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento De Pessoas Nulidade Provas Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

Diogo

Recorrente

Lucas

Comparsa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão: Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e violação do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para comprovação da autoria delitiva
  3. 3 incidência da majorante pelo emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque, mesmo diante da alegada inobservância do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal, havia provas independentes e suficientes nos autos (itens e vestes apreendidas, reconhecimento no local do acidente, celular roubado encontrado e prisão em flagrante) que demonstraram materialidade e autoria, tornando desnecessária a nulidade da sentença; ademais, seria vedado ao STJ reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Mantida a condenação e a pena de 10 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão.