AREsp 2590670 - DECISAO

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Concluiu-se que as provas constantes dos autos demonstram que o apelante simulou estar portando arma, caracterizando grave ameaça e o dolo para o crime de roubo, e que inverter o acórdão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Apelante (réu): José Quitério dos Santos; Vítima: Gabriel Barbosa dos Santos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Dolo, Grave Ameaça, Simulação De Arma, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Roubo Furto Dolo Grave Ameaça Simulação De Arma +2 more

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Parties

José Quitério dos Santos

Apelante (réu)

Gabriel Barbosa dos Santos

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de dolo para a configuração do crime de roubo
  2. 2 se a simulação de porte de arma configura grave ameaça
  3. 3 possibilidade de desclassificação para furto

Ratio Decidendi

Concluiu-se que as provas constantes dos autos demonstram que o apelante simulou estar portando arma, caracterizando grave ameaça e o dolo para o crime de roubo, e que inverter o acórdão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.