HC 918077 - DECISAO

HC 918077 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, reconheceu que a fundamentação das instâncias ordinárias ao negativar, na primeira fase da dosimetria, as consequências do crime para a criança não foi idônea por ausência de demonstração concreta do abalo psicológico, razão pela qual afastou tal circunstância e reduziu proporcionalmente a pena-base, mantendo as demais valorações fáticas que não demandam reexame probatório.

Parties
Paciente: LEONARDO MENDES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena.
Legal Topics
Roubo, Furto, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reincidência, Maus Antecedentes, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reincidência Maus Antecedentes +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO MENDES DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício E Não Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 valoração das consequências psicológicas para a dosimetria da pena
  3. 3 uso de condenações anteriores como maus antecedentes e para configuração da reincidência

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, reconheceu que a fundamentação das instâncias ordinárias ao negativar, na primeira fase da dosimetria, as consequências do crime para a criança não foi idônea por ausência de demonstração concreta do abalo psicológico, razão pela qual afastou tal circunstância e reduziu proporcionalmente a pena-base, mantendo as demais valorações fáticas que não demandam reexame probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena para 5 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão e 12 dias-multa.