REsp 2156212 - DECISAO

REsp 2156212 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, havia prova suficiente do emprego de arma de fogo (depoimentos firmes das vítimas e testemunha que confirmou a conduta), e a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, mesmo sem apreensão ou perícia do objeto, quando outros meios comprovarem o uso da arma.

Parties
Recorrente: WELLINGTON DIONEY DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal

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Parties

WELLINGTON DIONEY DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos autos, havia prova suficiente do emprego de arma de fogo (depoimentos firmes das vítimas e testemunha que confirmou a conduta), e a jurisprudência do STJ admite a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, mesmo sem apreensão ou perícia do objeto, quando outros meios comprovarem o uso da arma.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.